Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 2008
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Suspende por tempo determinado o pagamento de dívidas contraídas com a União pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios atingidos pelas enchentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/10/2009 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 30/09/2009 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/2008
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 17/12/2008
- Descrição/Ementa
- Suspende por tempo determinado o pagamento de dívidas contraídas com a União pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios atingidos pelas enchentes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 27/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue su... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47922 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. Ao Arquivo. |
25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47537 | Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47534 | Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47394-47399 | Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52947 | Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008 Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2008
- Despacho:
- 17/12/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/09/2009 - 29/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, TEMPO DETERMINADO, PAGAMENTO, UNIÃO, DÍVIDAS, CONTRATO, ESTADO, MUNICÍPIOS, (RJ).
- 13/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVO
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47922
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 29/09/2009.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.605, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47534
- Publicado no DSF Páginas 47394-47399
- Publicado no DSF Páginas 47537
- Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 12, legislação citada do Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 27/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da Matéria.
- 18/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 52947
- 17/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:06