Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 787/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 44 de 28/02/2011
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FLORESTA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. ( 2ª Autuação )
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 44 de 28/02/2011
- Último estado:
- 03/03/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/01/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FLORESTA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. ( 2ª Autuação )
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/2009
- Data:
- 03/03/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 146, de 28/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 44/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 144 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Gilberto Goellner. Anexado à fl. 140, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1751/2010
- Data:
- 20/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1751, de 2010-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do pr... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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09/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1676-1681 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60129 | Leitura do Parecer nº 1751, de 2010-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 59608-59611 | Leitura do Parecer nº 1751, de 2010-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 768 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 427-434 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 109/2008
- Data de Leitura:
- 07/01/2009
- Despacho:
- 06/02/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/02/2009 - 16/02/2009: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/12/2010 - 07/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ALTA FLORESTA, ESTADO, (MT).
- 16/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 03/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 44 DE 2011.
DOU (Diário Oficial da União) ¿ 1º/03/11 - Seção 1 - pág. 5.
DSF (Diário do Senado Federal) - 1º/03/11 - pág. 05202.
Promulgado em 28/02/2011.
Ao Arquivo.
- 03/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 146, de 28/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 44/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 144 e 145).
- Autógrafo - PDS 22/2009
- 09/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.143)
- 09/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 07:44 hs.
- 08/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1676-1681
- 08/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
- 20/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1751, de 2010-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF. - Republicado no DSF Páginas 60129
- Republicado no DSF Páginas 59608-59611
- P.S 1751/2010
- 16/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h30min.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Gilberto Goellner.
Anexado à fl. 140, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 14/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta
- Relatório Legislativo
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/12/2010.
Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 07/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Reconstituido nos termos do art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, em atendimento ao Oficio nº 51/2010-CCT, deferido pelo Presidente da Casa.
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao PLEG, para 2ª autuação do PDS 22/09, conforme despacho do Presidente da Casa.
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 16/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 06/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/02/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 768
- Publicado no DSF Páginas 427-434
- Avulso inicial da matéria
- 12/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/01/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/774/08, de 26/12/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 787/08, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 111 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 112 a 116.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:42