Requerimento n° 100, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da venda da carteira de financiamentos da linha FINAME/BNDES do Banco Bamerindus do Brasil S.A. ao Banco HSBC Bank do Brasil S.A. - Banco Múltiplo e sobre a carteira de financiamentos da mesma linha de crédito do Banco Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 11/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 100/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/02/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da venda da carteira de financiamentos da linha FINAME/BNDES do Banco Bamerindus do Brasil S.A. ao Banco HSBC Bank do Brasil S.A. - Banco Múltiplo e sobre a carteira de financiamentos da mesma linha de crédito do Banco Santos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pelo deferimento do Requerimento de Informações nº 100, de 2009, observadas as normas do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que disciplinam os requerimentos de informações sigilosas refe... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 29 | - 11:00hs Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008; 100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013. Ao arquivo. |
01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14260 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2009-Mesa, Relator: João Vicente Claudino, concluindo pelo encaminhamento do presente requerimento de informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. Será cumprida a decisão da Mesa. À CCJ. |
01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14252-14254 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2009-Mesa, Relator: João Vicente Claudino, concluindo pelo encaminhamento do presente requerimento de informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. Será cumprida a decisão da Mesa. À CCJ. |
18/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1938 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 17/02/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/04/2009
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 04/05/2009 - Redistribuição)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), VENDA, CARTEIRA DE EMPRÉSTIMO, (FINAME), (BNDES), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL, BANCO HSBC BANK DO BRASIL, BANCO MULTIPLO, BANCO SANTOS.
- 11/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- - 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29
- 10/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pelo deferimento do Requerimento de Informações nº 100, de 2009, observadas as normas do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que disciplinam os requerimentos de informações sigilosas referentes a operações de instituições financeiras de que trata a Lei Complementar nº 105, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir Relatório.
- 04/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2009-Mesa, Relator: João Vicente Claudino, concluindo pelo encaminhamento do presente requerimento de informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 14260
- Publicado no DSF Páginas 14252-14254
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
************* Retificado em 05/05/2009*************
Em reunião realizada em 16.04.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Relatorio do Senador João Vicente Claudino, que conclui pelo encaminhamento do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 07/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de parecer pelo encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/03/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 18/02/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 17/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1938
- Avulso inicial da matéria
- 17/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:15