Requerimento n° 7, de 1963
- Autoria
- Senador Paulo Fender (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdencia Social, informações sobre o não cumprimento do disposto no Decreto número 48965, de 1960, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores Do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1964 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 7/1963
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 18/01/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdencia Social, informações sobre o não cumprimento do disposto no Decreto número 48965, de 1960, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores Do Estado.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/01/1963 | Publicado no DCN Páginas 27 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MTPS), CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DECRETO EXECUTIVO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, (IPASE).
- 18/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1964
- Ação:
- Aviso/GM/ Br: nº 1587, de 21/10/1984 do Senhor Ministério do Trabalho e Previdência Social, transmitindo as informações solicitadas pelo Requerimento.
- 27/01/1963
- Ação:
- Ofício nº. 28, de 27/01/1963 ao Senhor Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 18/01/1963
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 27
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02