Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2009

Iniciativa
Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7162/2002
Norma Gerada
Lei nº 12.882 de 12/11/2013
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.882 de 12/11/2013
Último estado:
14/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-17 às 17:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 22/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 780, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83420
A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 507, de 2013, na origem, da Srª Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sacionado e transformado na Lei nº 12.882, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73673
(Item 14 da pauta, sendo a quinta matéria apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
03/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29381
A Presidência comunica ao Plenário que ocorreu na última terça-feira o término do prazo sem apresentação de emendas à presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24628
Leitura do Parecer nº 780, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24607-24608
Leitura do Parecer nº 780, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
24/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5998-5999
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jefferson Praia (encerrado em 09/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2009 - 30/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, ADMINISTRAÇÃO, FACULDADE DE DIREITO, (UFAM), HOMENAGEM PÓSTUMA, PROFESSOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 16/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/11/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2430 de 20/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.882, de 12 de novembro de 2013 (fls. 29).
Ao Arquivo.
20/11/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
19/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 507, de 2013, na origem, da Srª Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sacionado e transformado na Lei nº 12.882, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 83420
19/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
19/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
14/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.882 DE 2013.
DOU - 13/11/2013 PÁG. 00002.
Sancionada em 12/11/2013.
23/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.306, de 23/10/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 192/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Anexado o Ofício SF n.º 2.307, de 23/10/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22).
Autógrafo - PLC 22/2009
18/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.18).
17/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Item 14 da pauta, sendo a quinta matéria apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73673
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.9.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
17/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.9.2013.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que ocorreu na última terça-feira o término do prazo sem apresentação de emendas à presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29381
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/06/2009 a 30/06/2009.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 780, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24628
Publicado no DSF Páginas 24607-24608
Avulso de parecer
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer
15/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Praia , para relatar.
24/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/03/2009.
Aguardando distribuição.
23/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 5998-5999
Avulso inicial da matéria
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:14