Ofício "S" n° 35, de 2009

Autoria
LIDERANÇA PARTIDÁRIA
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Nos termos do disposto no inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, indica, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, o nome do Prof. Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
30/07/2009 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-01 às 02:23
Identificação:
OFS 35/2009
Autor:
LIDERANÇA PARTIDÁRIA
Data:
07/05/2009
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, indica, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, o nome do Prof. Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya. Matéria Incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES para exercer o... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 597, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, concluindo favoravelmente à indicação. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24066-24073
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
A presente matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20170-20171
Leitura do Parecer nº 597, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, concluindo favoravelmente à indicação.
À SCLSF.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16122-16193
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15732
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 27/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, SENADO, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.
03/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Juntei, às fls 78/79, Ofício nº 215/2009, do Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, manifestando-se sofre a matéria.
Matéria volta ao Arquivo.
29/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF a pedido.
30/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
A presente matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24066-24073
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntei, às folhas 59 a 70, cópias das notas taquigráficas referentes à sabatina do indicado.
Juntei, ainda, à fl. nº 71, Of. nº 35/2009 da Associação dos Magistrados Mineiros-AMAGIS, de indicação do doutor André Ramos Tavares à vaga no CNJ.
Juntei, às folhas 72, o Of. RE-12/2009, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, manifestando apoio à indicação do Professor André Ramos Tavares para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Juntei, às folhas 73, o Of. nº 215/2009-GP, da Associação dos Magistrados do Estado de Tocantins, manifestando apoio à indicação do Professor André Ramos Tavares para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Juntei, às folhas 74, o Of. nº 131/2009-Presid., da Associação dos Magistrados de Rondônia, manifestando apoio à indicação do Professor André Ramos Tavares para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Discussão, em turno único.
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 597, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Patrícia Saboya, concluindo favoravelmente à indicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20170-20171
Avulso de parecer
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
27/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, XIII, e § 2º, da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 3 (três) em branco (em 27/05/2009).
Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Romeu Tuma, Mário Couto, Wellington Salgado de Oliveira, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório da Senadora Patrícia Saboya (o voto da Relatora não foi registrado por não estar presente no momento da votação).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado da Senadora Patrícia Saboya.
25/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da comissão.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
12/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya.
Matéria Incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15732
Publicado no DSF Páginas 16122-16193
Avulso inicial da matéria
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:29