Requerimento n° 634, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdência Social, informar os motivos da não regulamentação do capítulo da Lei Orgânica da Previdência Social artigos 65 e 66, que trata da concessão da aposentadoria especial para os que trabalham em serviço penoso, insalubre ou perigoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1963 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 634/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 05/09/1963
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdência Social, informar os motivos da não regulamentação do capítulo da Lei Orgânica da Previdência Social artigos 65 e 66, que trata da concessão da aposentadoria especial para os que trabalham em serviço penoso, insalubre ou perigoso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1963 | Publicado no DCN Páginas 2309 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MTPS), CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTIVO, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE.
- 03/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN Páginas 2309
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58