Requerimento n° 717, de 2009
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a análise dos critérios utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para definir os montantes de Transferências Constitucionais dos Municípios de Boa Vista (RR) e Macapá (AP), nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 04/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 717/2009
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 15/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a análise dos critérios utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para definir os montantes de Transferências Constitucionais dos Municípios de Boa Vista (RR) e Macapá (AP), nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Será votado oportunamente. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 16/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23511 | Leitura. Será votado oportunamente. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, SENADO, PRESIDENTE, (TCU), ANÁLISE, CRITÉRIOS, (STN), DEFINIÇÃO, TOTAL, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, BOA VISTA, (RR), MACAPÁ, (AP), PRAZO DETERMINADO, MÊS, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2009.
- 04/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 02/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo após consulta.
- 02/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 1322
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 15/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Será votado oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23511
- Avulso inicial da matéria
- 15/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:15