Requerimento n° 403, de 1964
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Presidente da República e ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, sobre as providências tomadas pelo Governo, para estender o disposto, no artigo 43, da Lei 3807, de 26 de agosto de 1960, aos beneficiários dos empregados despedidos, sem justa causa, e que permanecem sem trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 02/10/1964 - Plenário do Senado Federal
- Último estado:
- 17/08/1966 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 403/1964
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 02/10/1964
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Presidente da República e ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, sobre as providências tomadas pelo Governo, para estender o disposto, no artigo 43, da Lei 3807, de 26 de agosto de 1960, aos beneficiários dos empregados despedidos, sem justa causa, e que permanecem sem trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/1964 | Publicado no DCN2 Páginas 3536 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MTPS), REFERENCIA, PROVIDENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEGISLAÇÃO, NORMA JURIDICA, GOVERNO, ASSUNTO, DESPEDIDA INJUSTA.
- 17/08/1966
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1964
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3536
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45