Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 20/07/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 20/07/2009
- Último estado:
- 12/08/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/07/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.107, de 2009-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 16/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.146 e 148). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42361 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 262/2010/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 951-Seses-TCU-Plenário, de 3 de agosto de 2010, solicitando o seu encaminhamento ao Arquivo. À Sarq. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36217 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 951/2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.535/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 16, de 2009, do Senado Federal (TC 016.768/2009-0). (anexado ao processado da respectiva Resolução) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34140 | Leitura do Aviso nº 853/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 16, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.768/2009-0. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32485-32488 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.133, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 15/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32147 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.107, de 2009-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
| 15/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32132-32139 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.107, de 2009-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO, MODERNIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA FISCAL, (PROGEFAZ), (PROFISCO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 111/2009 |
- 18/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 262/2010/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 951-Seses-TCU-Plenário, de 3 de agosto de 2010, solicitando o seu encaminhamento ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 42361
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 171-190 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 3/8/2010, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 951-Seses-TCU-Plenário, de 30 de junho de 2010. Anexada à fl. 191 cópia do Ofício nº 30/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 192 o OF. 262/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 15/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 951/2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.535/2010-TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 16, de 2009, do Senado Federal (TC 016.768/2009-0). (anexado ao processado da respectiva Resolução)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 36217
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 853/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 16, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.768/2009-0.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34140
- 31/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00003.
Promulgada em 20/06/2009.
Retificação no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
************* Retificado em 27/01/2010*************
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00003.
Promulgada em 20/07/2009.
Retificação no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1479 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/09 (fls. 151 a 152).
Ofício SF nº 1480 de 21/07/09, a Governadora do Estado do Pará comunicando a promulgação da Resolução nº 16/09 (fls. 153).
Ofício SF nº 1481 de 21/07/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/09 (fls. 185).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.149 e 150).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.146 e 148).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.133, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32485-32488
- 15/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.107, de 2009-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32147
- Publicado no DSF Páginas 32132-32139
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:24