Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 720, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1053/2008
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 148 de 12/03/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 148 de 12/03/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 10.980 de 25/02/2022
- Último estado:
- 15/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 720/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 720/2009
- Data:
- 12/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 358, de 12/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 16/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/10 (fls. 56 e 57). O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 11/02/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/02/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 50 a 54). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/02/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 50 a 54). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 105, de 2010 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6712 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. ************* Retificado em 15/03/2010************* (Item 48) Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
| 02/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 4615-4619 | Leitura do Parecer nº 105, de 2010 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria. À SCLSF. |
| 04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41780-41819 | Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 538/2008
- Data de Leitura:
- 02/09/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 25/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2009 - 14/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS DE NAVIOS, PREVENÇÃO, RISCOS, SAÚDE PÚBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 16/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 29, de 13/03/10, pág. 07005.
Ao Arquivo.
- 15/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000148 DE 2010.
DOU-E- 15/03/2010 PÁG. 00001.
Promulgado em 12/03/2010.
- 12/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 358, de 12/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 16/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 148/10 (fls. 56 e 57).
Ofício SF nº 359, de 12/03/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58).
Ofício SF 360, de 12/03/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 148/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 59 a 60). - Autógrafo - PDS 720/2009
- 11/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55)
- 10/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:55 hs.
- 10/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 15/03/2010*************
(Item 48)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6712
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Discussão, em turno único.
- 01/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.3.2010.
Discussão, em turno único.
- 01/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 105, de 2010 - CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4615-4619
- Avulso de parecer
- 25/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 25/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 50 a 54). À SSCLSF.
- Parecer
- Parecer
- 23/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 25/02/2010.
- 11/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles.
- 15/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 08/09/2009. Último dia: 14/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 41780-41819
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 49, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 02/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 48 (quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:14