Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3626/2008
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que diz respeito à proteção aos animais silvestres apreendidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/10/2011 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que diz respeito à proteção aos animais silvestres apreendidos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Inciso IV do § 1º do art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A matéria retorna ao relator para reexame. Devolvido pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 2009, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o PLC nº 147, de 2009, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutiva) e declara prejudicado o PLC nº 180, de 2009, relatado pelo Senador Jorge Viana (fls. 17 a 23). A matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 04/10/2011, foi apreciado em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 147, de 2009, aprovado nesta Comissão na reunião ordinária de 07/07/2011. Não foram oferecid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.111/2011
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.111, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jorge Viana, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009, e pela aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 59, de 2010, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta do PLC 147/2009 com o PLC 180/2009, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 04/10/2011, foi apreciado em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 147, de 2009, aprovado nesta Comissão na reunião ordinária de 07/07/2011. Não foram oferecid... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44581 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, prejudicada, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42718 | Leitura do Parecer nº 1.111, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jorge Viana, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, na forma da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 205, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009). Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42637-42646 | Leitura do Parecer nº 1.111, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jorge Viana, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, na forma da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), que apresenta. A Presidência recebeu o Ofício nº 205, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009). Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
14/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37156 | A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, com o qual o presente projeto tramtita em conjunto, é reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo em vista a aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-CMA) na referida comissão sem que tenha sido aberto o prazo para oferecimento de emendas em turno suplementar, conforme previsto no § 2º do art. 282, do Regimento Interno. Ao referido Substitutivo poderão ser oferecidas emendas perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 282, combinado com o art. 92, ambos do Regimento Interno. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4170 | A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 59, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 147/2009 e PLC 180/2009. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. |
11/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 2236-2237 | Leitura do Requerimento nº 59, de 2010, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta do PLC 147/2009 com o PLC 180/2009, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
15/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43447-43450 | Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF) À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 09/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/09/2009 - 22/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO, MANUTENÇÃO, ANIMAL SILVESTRE, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE.
- Observações:
- (EXIGE QUE OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO ZELEM PELO BEM-ESTAR FÍSICO DOS ANIMAIS SILVESTRES APREENDIDOS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE).
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1980 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando
que foi declarado prejudicado, o Projeto de Lei da Câmara nº 180/09 (fls.32).
Ao Arquivo.
- 31/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:45 hs.
- 27/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, prejudicada, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44581
- 27/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.111, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jorge Viana, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, na forma da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência recebeu o Ofício nº 205, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 42718
- Publicado no DSF Páginas 42637-42646
- P.S 1.111/2011
- 13/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 10/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
- 04/10/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 04/10/2011, foi apreciado em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 147, de 2009, aprovado nesta Comissão na reunião ordinária de 07/07/2011. Não foram oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, e o Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento.
Cópia do texto final do Substitutivo aprovado anexado às fl. 26-27.
Cópia do Ofício nº 205/2011-CMA, de 05/10/2011, nos termos do § 2° do artigo 91 do Regimento Interno do Senado Federal, comunica a decisão terminativa ao Presidente do Senado Federal, com respectivas notas taquigráficas (fl. 28-29)
À SSCLSF
************* Retificado em 07/10/2011*************
Em aditamento: Parecer aprovado pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara no 180, de 2009. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 26/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. De acordo com o art. 282, § 2º combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, prazo aberto - até o final da discussão em turno suplementar na próxima Reunião Ordinária da Comissão - para apresentação de emendas ao Substitutivo oferecido ao PLC 147, de 2009, em 07 de julho do corrente.
- 22/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 173, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Durante a 36ª Reunião Ordinária desta Comissão, em 20/09/2011, foi comunicado aos Membros que, de acordo com o art. 282, § 2º combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, foi comunicada a abertura de prazo - até o final da discussão em turno suplementar na próxima Reunião Ordinária da Comissão - para apresentação de emendas ao Substitutivo oferecido, em 07 de julho do corrente, ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, conforme cópia do Ofício nº 173/2011-CMA, à Secretaria Geral da Mesa (fl. 25).
À SCLSF.
- 13/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, com o qual o presente projeto tramtita em conjunto, é reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo em vista a aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-CMA) na referida comissão sem que tenha sido aberto o prazo para oferecimento de emendas em turno suplementar, conforme previsto no § 2º do art. 282, do Regimento Interno.
Ao referido Substitutivo poderão ser oferecidas emendas perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 282, combinado com o art. 92, ambos do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 37156
- 13/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF.
- 07/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o PLC nº 147, de 2009, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutiva) e declara prejudicado o PLC nº 180, de 2009, relatado pelo Senador Jorge Viana (fls. 17 a 23). A matéria vai a turno suplementar na CMA.
************* Retificado em 27/07/2011*************
Onde se lê "fls. 17 a 23", leia-se "fls. 16 a 22". - Parecer
- 03/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao relator para reexame.
Devolvido pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 2009, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, com a emenda substitutiva que apresenta (fls. 16-19).
Matéria incluída na pauta da comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com Relatório pela rejeição do PLC nº 180/ 2009 e pela prejudicialidade do PLC nº 147/ 2009, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 16-19). Matéria incluída na pauta da reunião da CMA.
- 02/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna à relatora, senadora Marina Silva.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 59, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 147/2009 e PLC 180/2009.
As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4170
- 23/02/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 10/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 59, de 2010, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta do PLC 147/2009 com o PLC 180/2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 2236-2237
- Avulso de requerimento
- 10/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/156/2010, do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa à Secretária-Geral da Mesa dos Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 180 de 2009, para atender requerimento, de autoria da Senadora Marina Silva, que solicita a tramitação em conjunto dos referidos projetos (fls. 10 e 11).
À SCLSF, para as devidas providências.
- 08/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Marina Silva para relatar.
- 23/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 22.09.2009, não foram oferecidas emendas.
- 16/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas nesta Comissão:
Primeiro dia: 16.09.2009.
Último dia: 22.09.2009.
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 43447-43450
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 11/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:49