Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2009 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 462/2009
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 133 de 28/12/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 133 de 28/12/2009
- Último estado:
- 29/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 28/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvati, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. Anexado às fl. 36 e 37, Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, aprovado no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/11/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 02 apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE, rejeitando a Emenda nº 02. Anexado o Requerimento de Urgência a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/12/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 400-405 | Leitura da Mensagem nº 6, de 2010 (nº 1.094/2009, na origem), de 28 de dezembro de 2009, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72107-72122 (Volume nº I) | Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Júnior, Adelmir Santana, Ideli Salvatti, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro. Aprovado o projeto sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Marisa Serrano, Osmar Dias, Marcelo Crivella, Aloízio Mercadante, Alvaro Dias e José Agripino. Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação, do relator, com o seguinte resultado: SIM - 45, NÃO - 0; ABST.- 1; TOTAL - 46, tendo usado da palavra os Senadores Gim Argello, Cícero Lucena e Renato Casagrande. Leitura do Parecer nº 2.686, de 2009 - CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP. |
11/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 67084 | Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
11/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66654-66673 | Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51686-51698 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/2009
- Despacho:
- 14/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2009 - 18/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ATIVIDADE CULTURAL, ARTES CÊNICAS, CULTURA, ARTE, ENQUADRAMENTO, (SIMPLES NACIONAL).
- Observações:
- (ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA SERÃO TRIBUTADAS A PARTIR DE 6% (SEIS POR CENTO), POSSIBILITANDO O ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS DE ARTES CÊNICAS NO SIMPLES NACIONAL).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto: Sim: 51; Não: 00; Abst.: 00; Total: 51. Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de redação: Sim: 45; Não: 00; Abst.: 01; Total: 46. A matéria vai à sanção. )
Matéria |
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RQS 1669/2009 |
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 24/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 22/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 107 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009 (fls. 74).
Ao Arquivo.
- 03/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 6, de 2010 (nº 1.094/2009, na origem), de 28 de dezembro de 2009, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 400-405
- 06/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000133 DE 2009.
DOU - 29/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/12/2009.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 3227, de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 391/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 64 a 66).
Ofício SF nº 3228, de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto com emenda de redação pelo Senado Federal, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.67).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 63).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:53 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Júnior, Adelmir Santana, Ideli Salvatti, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Marisa Serrano, Osmar Dias, Marcelo Crivella, Aloízio Mercadante, Alvaro Dias e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação, do relator, com o seguinte resultado: SIM - 45, NÃO - 0; ABST.- 1; TOTAL - 46, tendo usado da palavra os Senadores Gim Argello, Cícero Lucena e Renato Casagrande.
Leitura do Parecer nº 2.686, de 2009 - CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72107-72122 (Volume nº I)
- Votações nominais:
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2009, nos termos do Requerimento nº 1.669, de 2009.
Discussão, em turno único.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1.669, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/12/2009 a 18/12/2009.
- 10/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 66654-66673
- Publicado no DSF Páginas 67084
- Avulso de parecer
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 50 a 54, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAE.
- 08/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE, rejeitando a Emenda nº 02. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 08/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 02 apresentada.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 10/11/09, na 51ª Reunião da Comissão, iniciada a discussão da Matéria, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá. Anexada a Emenda nº 02 ao processado. O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, adia a discussão da Matéria.
Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.
- 10/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 04/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 04/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Desentranhado, das fls. 36/37, o original do Requerimento de Urgência apresentado pela Comssão de Educação, Cultura e Esporte, tendo sido substituído por cópia.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuidade da tramitação da matéria.
- 04/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em virtude da aprovação de requerimento de urgência ao presente projeto.
- 04/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Anexado às fl. 36 e 37, Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 28/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvati, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 14/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/10/2009.
Aguardando distribuição.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 51686-51698
- Avulso inicial da matéria
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 9 a 17, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 14/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:53