Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Severiano Alves (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3300/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 12.326 de 15/09/2010
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.326 de 15/09/2010
- Último estado:
- 16/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/2009
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Simon. Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1257/2010
- Data:
- 11/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.257/2010-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 142/10-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em carát... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/2009
- Data:
- 23/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fl.19). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45995-45996 | A Presidência recebeu, do Presidente da República, a Mensagem nº 279, de 2010 (nº 550/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
21/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43014-43015 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 41609 | Leitura do Parecer nº 1.257/2010-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 142/10-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 41371-41375 | Leitura do Parecer nº 1.257/2010-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 142/10-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
17/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 52364-52367 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF) À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/2009
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/10/2009 - 23/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/08/2010 - 19/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INSCRIÇÃO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, NOME, POLÍTICO, HOMENAGEM PÓSTUMA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- 21/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/10/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2075 de 06/10/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010 (fls. 30).
Ao Arquivo.
- 21/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:08 hs.
- 21/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Presidente da República, a Mensagem nº 279, de 2010 (nº 550/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45995-45996
- 17/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 16/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.326 DE 2010.
DOU - 16/09/2010 PÁG. 00002.
Sancionada em 15/09/2010.
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1.804 de 30/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 214/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Ofício SF nº 1.805 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 23).
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.19).
- Autógrafo - PLC 206/2009
- 20/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 20/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43014-43015
- 20/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.257/2010-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 142/10-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41609
- Publicado no DSF Páginas 41371-41375
- P.S 1257/2010
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Simon.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 06/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 22/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 01/07/2010*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 04/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 23/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/10/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 52364-52367
- Avulso inicial da matéria
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura
- 15/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:56