Ofício "S" n° 63, de 2009
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Cláudia Maria de Freitas Chagas, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/11/2009 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 63/2009
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 28/10/2009
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Cláudia Maria de Freitas Chagas, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu a presente matéria, indicando membro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A da Constituição Federal. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Gim Argello. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.023, de 2009-CCJ, Relator: Senador Gim Argello, favorável. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61498-61503 | (Incluído na pauta com aquiescência das lideranças) Aprovado o Parecer nº 2.023, de 2009, com a seguinte votação: SIM - 47, NÃO - 6, ABS - 1, TOTAL - 54. Será feita a devida comunicação ao Presidente da república. À Sexp. |
| 12/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 58246-58249 | Leitura do Parecer nº 2.023, de 2009-CCJ, Relator: Senador Gim Argello, favorável. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55365-55373 | A Presidência recebeu a presente matéria, indicando membro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A da Constituição Federal. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55252 | A Presidência recebeu a presente matéria, indicando membro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A da Constituição Federal. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1312/2009
- Data de Leitura:
- 28/10/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 11/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
- 25/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 230, de 02/12/09, Seção 2, pág. 1, a nomeação da Senhora CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Ao Arquivo.
- 25/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício (SF) n.º 2738, de 25/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) n.º 319/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 24 de novembro do corrente.
- 24/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:17 hs.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das lideranças)
Aprovado o Parecer nº 2.023, de 2009, com a seguinte votação: SIM - 47, NÃO - 6, ABS - 1, TOTAL - 54.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da república.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 61498-61503
- Votações nominais:
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.023, de 2009-CCJ, Relator: Senador Gim Argello, favorável.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 58246-58249
- Avulso de parecer
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 11/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Valter Pereira, Osvaldo Sobrinho, Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Lobão Filho, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Gim Argello (fl. 15 a 18).
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária convocada para os dias 04 e 10/11/2009 a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA Nº 02. A Presidência concede Vista Coletiva automaticamente nos termos regimentais. em 04/11/2009.
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos membros da Comissão.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gim Argello.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
- 29/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a presente matéria, indicando membro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A da Constituição Federal.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 55365-55373
- Publicado no DSF Páginas 55252
- Avulso inicial da matéria
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 28/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:50