Requerimento n° 511, de 2009
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2006 que, ¿Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.¿, seja também ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por estar no âmbito da sua competência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 511/2009
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/05/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2006 que, ¿Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.¿, seja também ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por estar no âmbito da sua competência.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2009
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:11