Requerimento n° 549, de 2009
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Natureza
- Adiamento de apreciação de matéria
Ementa:
Requer, adiamento, por 30 dias, da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2007, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho, que ¿acrescenta parágrafo único ao art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ¿ Código de Processo Civil, e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências. (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais)¿, que está na Ordem do Dia, para votação, no Plenário do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/05/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 549/2009
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, adiamento, por 30 dias, da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2007, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho, que ¿acrescenta parágrafo único ao art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ¿ Código de Processo Civil, e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências. (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais)¿, que está na Ordem do Dia, para votação, no Plenário do Senado Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:34