Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2009
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2009
Último estado:
22/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 84/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/12/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72131-72134 (Volume nº I)
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.690, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.561, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 273, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70192-70199 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.561, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 273, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA RODOVIÁRIO, ETAPA V.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matéria
MSF 273/2009
07/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
VIDE O AVISO N º 76 DE 2010 DO TCU REFENTE A APROVAÇÃO DA MATERIA
ARQUIVADO
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 96, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
05/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 203 de 18 E 19/12/09, pág. 072635 a 072636.
Ao Arquivo.
30/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
29/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 18/12/2009 - PÁG. 00002 e 00003.
Promulgada em 17/12/2009.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3091, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 378/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 43/09 (fls. 138 a 139).
Ofício SF nº 3092, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 43/09 (fl. 140 a 142).
Ofício SF nº 3093, de 18/12/09, ao Governador do Estado de Santa Catarina, comunicando a promulgação da Resolução nº 43/09 (fl. 143).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 136 e 137).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.690, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72131-72134 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 17/12/2009 a 02/02/2010.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.561, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 273, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 70192-70199 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00084 2009, proveniente da MSF 00273 2009.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:05