Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/12/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Programa Santos Novos Tempos".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/12/2009
- Último estado:
- 22/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 83/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Programa Santos Novos Tempos".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3958 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 25, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. |
18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73201-73203 | A Presidência, por solicitação do Senador Romero Jucá, submete ao Plenário adequação ao texto aprovado na sessão de ontem. Aprovada a adequação. A Presidência determina a republicação da redação final para consolidação da adequação aprovada pelo Plenário. À SEXP. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72128-72130 (Volume nº I) | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário) Aprovado, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.689, de 2009-CDIR) À promulgação. |
16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II) | Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.557, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 274, de 2009. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SGM. |
16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70169-70178 (Volume nº II) | Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.557, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 274, de 2009. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2009
- Despacho:
- 15/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTOS, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, INFRAESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL, ZONAS NOROESTE E DOS MORROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matéria |
---|
MSF 274/2009 |
- 07/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ANEXO O AVISO Nº25/11
DEVOLVIDO PRS APOS CONSULTA
ARQUIVADO
- 04/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 25, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 3958
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 05/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 204 de 22/12/09, pág. 073709 a 073710.
Ao Arquivo.
- 30/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 29/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 21/12/2009 - PÁG. 00008.
Promulgada em 18/12/2009.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3088, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 377/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 56/09 (fls. 181 a 182).
Ofício SF nº 3089, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 56/09 (fl. 183 a 185).
Ofício SF nº 3090, de 18/12/09, ao Prefeito Municipal de Santos (SP), comunicando a promulgação da Resolução nº 56/09 (fl. 186).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 179 e 180).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 179).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:47 hs.
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, por solicitação do Senador Romero Jucá, submete ao Plenário adequação ao texto aprovado na sessão de ontem.
Aprovada a adequação.
A Presidência determina a republicação da redação final para consolidação da adequação aprovada pelo Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 73201-73203
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.689, de 2009-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 72128-72130 (Volume nº I)
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 17/12/2009 a 02/02/2010.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.557, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 274, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 70169-70178 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00083 2009, proveniente da MSF 00274 2009.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04