Mensagem (SF) n° 87, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17,759,050.00 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/04/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 87/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2010
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17,759,050.00 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 96, de 2010 (nº 174/2010, na origem), encaminhada em aditamento à Mensagem nº 87, de 2010, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de oper... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 19/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto De Conto, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 408, de 2010 - CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 13, de 2010. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15354-15363 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 408, de 2010 - CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 13, de 2010. |
15/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14534-14537 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 96, de 2010 (nº 174/2010, na origem), encaminhada em aditamento à Mensagem nº 87, de 2010, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz, para retificação da informação concernente ao valor da operação de crédito externo, a fim de que conste o valor de dezenove milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América. (Anexada ao processado da presente Mensagem). À Comissão de Assuntos Econômicos. |
01/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 11510-11658 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 96/2010
- Origem externa:
- MSG 137/2010
- Data de Leitura:
- 31/03/2010
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 20/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA, (PROFAZ).
Matéria |
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PRS 13/2010 |
- 20/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00013 2010.
- 20/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 408, de 2010 - CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 13, de 2010.
- Publicado no DSF Páginas 15354-15363
- Avulso de parecer
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 20/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 20/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 19/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto De Conto, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Neuto de Conto, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 14/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 96, de 2010 (nº 174/2010, na origem), encaminhada em aditamento à Mensagem nº 87, de 2010, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz, para retificação da informação concernente ao valor da operação de crédito externo, a fim de que conste o valor de dezenove milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América. (Anexada ao processado da presente Mensagem).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 14534-14537
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 05/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
- 05/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 11510-11658
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 133 (cento e trinta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:16