Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2010
Ver também: VET 33/2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4326/2008
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviço - EAS nas Forças Armadas.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, para considerar o Estágio de Adaptação e Serviço - EAS, prestado nas Forças Armadas, como experiência na pontuação para análise curricular seletiva para programas de residência médica, de residência multiprofissional em saúde e de residência em área profissional da saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 28/10/2010 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/2010
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviço - EAS nas Forças Armadas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esport... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável ao projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 6. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 02/08/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Augusto Botelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 18/08/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2010, por 10 votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção". Juntei as fls. 23 a 29 os seguintes documentos: 1) Parecer do Senador Mozarildo Ca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.334/2010
- Data:
- 08/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Publicação dos seguintes Pareceres: - Nº 1.334, de 2010-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável; - Nº 1.335, de 2010-CE, relator Senador Augusto Botelho, favorável;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/10/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2061 de 06/10/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Interino, encaminhando à Mensagem SF nº 252/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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21/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45741 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo esta sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai a sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
09/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44691-44692 | (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Publicação dos seguintes Pareceres: - Nº 1.334, de 2010-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável; - Nº 1.335, de 2010-CE, relator Senador Augusto Botelho, favorável; e - Nº 1.336, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. Publicação do Ofício nº 62/2010-CRE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
09/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44653-44668 | (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Publicação dos seguintes Pareceres: - Nº 1.334, de 2010-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável; - Nº 1.335, de 2010-CE, relator Senador Augusto Botelho, favorável; e - Nº 1.336, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. Publicação do Ofício nº 62/2010-CRE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
18/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29838-29841 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 17/06/2010
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/06/2010 - 29/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/09/2010 - 16/09/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, MÉDICO, FARMACÊUTICO, DENTISTA, VETERINÁRIO, ESTÁGIO, ADAPTAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, GUARNIÇÃO, GUARNIÇÃO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO MILITAR, INCENTIVO, GARANTIA, BONIFICAÇÃO, PONTUAÇÃO, VALOR, PROVA, ANÁLISE, CURRÍCULO, RESIDÊNCIA MÉDICA, DIFERENÇA, PERCENTUAL, CATEGORIA, REGIÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Matéria |
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VET 33/2010 |
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/10/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada. VET 33/2010.
- 28/10/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 626, de 2010).
DOU - 27/10/2010, PÁG. 3.
Vetado em 26/10/2010.
- 07/10/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2061 de 06/10/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Interino, encaminhando à Mensagem SF nº 252/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58).
Ofício SF nº 2062 de 06/10/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.59). - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55).
- 21/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:08 hs.
- 20/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo esta sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai a sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45741
- 17/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/09/2010 a 16/09/2010.
- 08/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Publicação dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.334, de 2010-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável;
- Nº 1.335, de 2010-CE, relator Senador Augusto Botelho, favorável; e
- Nº 1.336, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
Publicação do Ofício nº 62/2010-CRE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44691-44692
- Publicado no DSF Páginas 44653-44668
- P.S 1.334/2010
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 31, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CE e CRE.
- 01/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2010, por 10 votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção". Juntei as fls. 23 a 29 os seguintes documentos: 1) Parecer do Senador Mozarildo Cavalcanti; 2) Decisão da Comissão; 3) Lista de votação nominal e folha de assinaturas; 4) Ofício nº 062/2010-CRE, do Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando ao Senhor Presidente do Senado a aprovação do PLC 90, de 2010.
À SCLSF. - Parecer
- 27/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Incluído na pauta da reunião de 31/08/2010.
- 18/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 04/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Augusto Botelho.
- Parecer
- 02/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 08/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/07/10.
Aguardando distribuição.
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 6.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - Parecer
- 06/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável ao projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 30/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2010.
Último dia: 25/06/2010.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2010.
Último dia: 29/06/2010.
(Prazo final prorrogado para o dia 29/06/2010, tendo em vista que o expediente do Senado Federal, no dia 28/06/2010, foi encerrado às 14 horas)
- 17/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 29838-29841
- Avulso inicial da matéria
- 17/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 10, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 17/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.