Aviso n° 55, de 2010
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 2.317/2010- TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria de conformidade nos critérios de repasses dos royalties e participações especiais aos estados e municípios, provenientes da exploração de petróleo e gás natural, realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (TC 009.643/2009-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 55/2010
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/09/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 2.317/2010- TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria de conformidade nos critérios de repasses dos royalties e participações especiais aos estados e municípios, provenientes da exploração de petróleo e gás natural, realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (TC 009.643/2009-5).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45743 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF) Recebido o presente aviso. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1583/2010
- Data de Leitura:
- 17/09/2010
- Despacho:
- 20/09/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CRITÉRIOS, REPASSE, ROYALTIES, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, PROCEDÊNCIA, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, REALIZAÇÃO, (ANP), GÁS NATURAL, BIOCOMBUSTÍVEL.
- Observações:
- AVS 00055 2010 (01583 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 009.643/2009-5, COM 10 ANEXOS; APENSO: TC 008.792/2009-0; AUDITORIA DE CONFORMIDADE; INTERESSADO: TCU; UNIDADE: ANP; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG; PROCESSO: 48610.010538/2006-74, 48610.011427/2007-66, 48610.008956/2006-18, 48610.004816/2008-16 E 48610.004997/2009-61). (AVS 00064 2010).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
************* Retificado em 22/12/2014*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
- 19/01/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 06/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 30/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 22/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
Recebido o presente aviso.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 45743
- 17/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/09/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:52