Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6175/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.442 de 11/07/2011
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a doar uma aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana; dispõe que a aeronave será doada no estado em que se encontra e as despesas com seu traslado correrão a expensas da Força Terrestre Equatoriana; estabelece que a doação será feita mediante termo lavrado perante o Chefe do órgão competente do Comando da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.442 de 11/07/2011
- Último estado:
- 12/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 01/04/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria. Foram anexadas as folha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 26/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Vota vencido o Senador Roberto Requião. Anexei o Ofício nº 74/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs 490, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Anibal Diniz; e 491, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Aloys... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/2010
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.022 de 22/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 123/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 35)... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29883 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 260, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.442, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
21/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 24351 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
11/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23070 | Leitura dos Pareceres nºs 490, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Anibal Diniz; e 491, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, ambos pela aprovação da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 74, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
11/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23011-23021 | Leitura dos Pareceres nºs 490, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Anibal Diniz; e 491, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, ambos pela aprovação da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 74, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
23/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51690 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, RISF. À CRE. |
23/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51683-51686 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, RISF. À CRE. |
23/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51652-51653 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, RISF. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 799/2009
- Data de Leitura:
- 22/11/2010
- Despacho:
- 23/11/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 08/06/2011 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 07/12/2010 - Redistribuição)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 07/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/11/2010 - 30/11/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2011 - 17/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AERONAVE MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PAÍS ESTRANGEIRO, EQUADOR.
- 01/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo Of. 1227/11 (SF), de 25/07/11, encaminhando ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados um autógrafo do projeto, sancionado pela Sra. Presidente da República.
À Secretaria de Arquivo.
- 15/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:59 hs.
- 14/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 260, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.442, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 29883
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h30.
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 12/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.442 DE 2011.
DOU - 12/07/2011 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/07/2011.
- 22/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.022 de 22/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 123/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 35).
Remessa Ofício SF nº 1.023 de 22/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.36). 36). - Autógrafo - PLC 179/2010
- 21/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 32).
- 20/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs18.
- 20/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 24351
- 20/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/06/2011 a 17/06/2011.
- 10/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 490, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Anibal Diniz; e 491, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, ambos pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 74, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 23070
- Publicado no DSF Páginas 23011-23021
- Avulso de parecer
- 09/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 28/29, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e CCJ.
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18:30h
- 08/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Vota vencido o Senador Roberto Requião.
Anexei o Ofício nº 74/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls.27).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 26/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria. Foram anexadas as folhas 17 a 20.
À SCLSF.
************* Retificado em 07/04/2011*************
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir Parecer da CRE favorável à matéria. Foram anexadas as folhas 17 a 20.
À CCJ. - Parecer
- 05/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 01/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 18/01/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art, 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
Anexei às fls. 16 o Of. Ext. GSMS Nº 00323/2010 em 06 de dezembro de 2010.
- 01/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída à Senadora Marina Silva, para relatar.
- 01/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 24.11.2010; Último dia: 30.11.2010.
- 23/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
************* Retificado em 26/11/2010*************
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, RISF.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 51683-51686
- Publicado no DSF Páginas 51652-51653
- Publicado no DSF Páginas 51690
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:38