Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2010
- Autoria
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui duas premiações para cidadãos brasileiros atuantes individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, inclusive empresas. O prêmio César Lattes, oferecido em adição ao Prêmio Nobel. O Santos Dumont, aos que criarem inovações de interesse nacional.
Explicação da Ementa:
Institui que ao cidadão brasileiro que receber prêmio ou láurea conhecidos internacionalmente, o governo federal brasileiro outorgar-lhe-á o prêmio César Lattes, de valor em reais equivalente ao recebido em coroas suecas; estabelece que o prêmio será concedido nas áreas contempladas atualmente pelo Prêmio Nobel; institui que o cidadão brasileiro que, trabalhando individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, criar inovações de interesse nacional, receberá o prêmio Santos Dumont, no valor inicial de R$ 1.000.000 (um bilhão de reais), a ser corrigido anualmente pelo IPCA do IBGE, ou por outro índice que venha a substituí-lo; estabelece que, quanto a este prêmio, o Conselho Nacional de Desenvovimento Científico e Tecnológico (CNPq) definirá os problemas para os quais deverão ser oferecidas soluções, no prazo de 3 anos; determina que estas soluções serão avaliadas pelas suas características científicas e tecnológicas e pela viabilidade da sua aplicação prática; estabelece que os prêmios podem ser conferidos individualmente ou a grupos de pessoas e a outorga será feita pelo Presidente da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 292/2010
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 24/11/2010
- Descrição/Ementa
- Institui duas premiações para cidadãos brasileiros atuantes individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, inclusive empresas. O prêmio César Lattes, oferecido em adição ao Prêmio Nobel. O Santos Dumont, aos que criarem inovações de interesse nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 31/05/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52803-52804 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. |
- Data de Leitura:
- 24/11/2010
- Despacho:
- 25/11/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 29/11/2010 - 03/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, PRÊMIO, DESTINAÇÃO, CIDADÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ATUAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, PAÍS, BRASIL. DENOMINAÇÃO, PRÊMIO, CÉSAR LATTES, OFERECIMENTO, ADIÇÃO, PRÊMIO NOBEL, OUTORGA, GOVERNO FEDERAL, VALOR, EQUIVALÊNCIA, MOEDA ESTRANGEIRA, PAÍS, ESTRANGEIRO, SUÉCIA, CONCESSÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, IGUALDADE, PRÊMIO NOBEL. DENOMINAÇÃO, PRÊMIO, SANTOS DUMONT, DESTINAÇÃO, AUTOR, CRIAÇÃO, INOVAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, CONCESSÃO, PROPORCIONALIDADE, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA. DEFINIÇÃO, (CNPQ), QUANTIDADE, PROBLEMA, CORRELAÇÃO, SOLUÇÃO, OFERECIMENTO, PRÊMIO, CANDIDATO, VIGÊNCIA, PERÍODO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA. FIXAÇÃO, VALOR, PRÊMIO, MOEDA, CONCESSÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, RATEIO, IGUALDADE, PARTICIPANTE, POSSIBILIDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE, (IPCA), (IBGE). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLENIDADE, DIVULGAÇÃO, OUTORGA, PRÊMIO, CÉSAR LATTES, SANTOS DUMONT, RECEBIMENTO, MEDALHA, DIPLOMA, PUBLICAÇÃO, DECRETO, DEFINIÇÃO, NORMAS, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
- 11/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 6 a 9, relatório oferecido pelo Senador Cristovam Buarque.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 52803-52804
- Avulso inicial da matéria
- 24/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.