Mensagem (SF) n° 316, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 16/02/2011 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 09/02/2011 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 316/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2010
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Anexado ao processado fl. 17) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria incluída na Pauta da Reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 104, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Inácio Arruda, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1720/2010
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12:11hs - Leitura do Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável à indicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2469-2472 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 2, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Marcelo Crivella. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
23/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 61006-61018 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Anexado ao processado fl. 17) |
16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58762-58765 | 12:11hs - Leitura do Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável à indicação. À SCLSF. |
14/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58341 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Anexado ao processado fl. 17) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 688/2010
- Data de Leitura:
- 10/12/2010
- Despacho:
- 13/12/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 30, (Seção II), de 11/02/11, pág. 00001. a nomeação da Senhora Delaíde Alves Miranda Arantes, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.
Ao Arquivo.
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 53 de 09/02/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Delaíde Alves Miranda Arantes, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria (fls. 50 a 51).
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:34 hs.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 2, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Marcelo Crivella.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2469-2472
- Votações nominais:
- 09/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:11hs - Leitura do Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável à indicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 58762-58765
- P.S 1720/2010
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h e 45min.
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 104, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Inácio Arruda, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem nº 316, de 2010.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. n°s 18 a 42).
- 14/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda.
Matéria incluída na Pauta da Reunião. - Relatório Legislativo
- 13/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
- 13/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Anexado ao processado fl. 17) - Republicado no DSF Páginas 61006-61018
- Publicado no DSF Páginas 58341
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2019 14:07