Projeto de Lei do Senado n° 38, de 2011
- Autoria
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3955/2012
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
Explicação da Ementa:
Acresce o § 3º do art. 13 da Lei 8.723/1993 para obrigar os fabricantes e os órgãos de licenciamento de veículos automotivos a divulgar no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, os valores de emissão de gases poluentes emitidos na atmosfera por esses veículos, bem como de gás carbônico e gás de efeito estufa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 28/05/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/2011
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 15/02/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 25/04/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório (fls. 6-11) pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2011 - pela rejeição da primeira emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares (fls. 4) ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 16/09/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório pela aprovação do projeto e pela aprovação das duas emendas apresentadas pelo Senador ANTONIO CARLOS VALADARES. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 19ª reunião extraordinária de 8/5/2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as Emendas nº 1-CMA e 2-CMA, por unanimidade. Anexados o Parecer da CMA (fls. 19 a 23), folha de assin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 521/2012
- Data:
- 14/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 521, de 2012-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação, com as emendas nºs 1-CMA e 2-CMA. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 140/12, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CMA - PLS 38/2011
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/04/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentadas duas emendas ao Projeto, de autoria do Sen. ANTONIO CARLOS VALADARES (fls. 4 e 5). A matéria retorna ao relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CMA - PLS 38/2011
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/04/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentadas duas emendas ao Projeto, de autoria do Sen. ANTONIO CARLOS VALADARES (fls. 4 e 5). A matéria retorna ao relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/02/2011
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 23/08/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Voto em Separado apresentado pelo Senador BLAIRO MAGGI, pela aprovação do projeto, pela rejeição das emendas apresentadas pelo Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, e com duas emendas que apresenta (fls. 6 a 11) ************* Retificado em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 19ª reunião extraordinária de 8/5/2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as Emendas nº 1-CMA e 2-CMA, por unanimidade. Anexados o Parecer da CMA (fls. 19 a 23), folha de assin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 35 e 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 35 e 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 38/2011
- Data:
- 28/05/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa OF. SF 1052, de 25/05/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl 41). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20826 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
15/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 18102-18119 | Leitura do Parecer nº 521, de 2012-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação, com as emendas nºs 1-CMA e 2-CMA. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 140/12, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria e das emendas em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
16/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3027-3029 | Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CMA. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CMA - PLS 38/2011 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 01/04/2011 | Único | Aprovada - SF-CMA - 08/05/2012 |
EMENDA 2 / CMA - PLS 38/2011 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 01/04/2011 | Único | Aprovada - SF-CMA - 08/05/2012 |
- Data de Leitura:
- 15/02/2011
- Despacho:
- 15/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 08/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/02/2011 - 23/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/05/2012 - 22/05/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, QUANTIDADE, EMISSÃO, POLUIÇÃO, CERTIFICADO, LICENCIAMENTO, GÁS CARBÔNICO, NOTA FISCAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL, DIVULGAÇÃO, FABRICANTE, FÁBRICA, INDÚSTRIA, ÓRGÃO PÚBLICO.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/05/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1052, de 25/05/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl 41).
- Autógrafo - PLS 38/2011
- 24/05/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.39 e 40).
- 23/05/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:53 hs.
- 23/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20826
- 23/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 22/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 35 e 36) e texto final revisado (fl. 37).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/05/2012 a 22/05/2012.
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/05/2012 a 22/05/2012.
- 14/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 521, de 2012-CMA, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação, com as emendas nºs 1-CMA e 2-CMA.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 140/12, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria e das emendas em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 18102-18119
- P.S 521/2012
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada no parecer.
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
- 08/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão na 19ª reunião extraordinária de 8/5/2012, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as Emendas nº 1-CMA e 2-CMA, por unanimidade.
Anexados o Parecer da CMA (fls. 19 a 23), folha de assinaturas (fl. 24), folhas de votação nominal (fls. 25 a 27), texto final (fls. 28 a 29) e o Ofício nº 140/2012/CMA (fl. 30).
À SSCLSF. - Parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 13/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 114/2011, em 20/09/2011 (fl.18), do Senador BLAIRO MAGGI, que solicita a retirada do Voto em Separado apresentado (fls. 12-17).
- 16/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório pela aprovação do projeto e pela aprovação das duas emendas apresentadas pelo Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Voto em Separado apresentado pelo Senador BLAIRO MAGGI, pela aprovação do projeto, pela rejeição das emendas apresentadas pelo Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, e com duas emendas que apresenta (fls. 6 a 11)
************* Retificado em 19/09/2011*************
Onde se lê fl. 6 a 11 leia-se fls. 12 a 17 - Voto em Separado
- 09/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Realizada a 28ª reunião ordinária em 09/08/2011, foi concedida vista coletiva do projeto aos membros da comissão, nos termos do artigo 132, § 1º e 4º, do RISF.
- 25/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, sem alterações ao relatório das fls. 6 a 11.
Matéria incluída na pauta da comissão.
- 18/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida ao Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, para reexame.
- 25/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com Relatório (fls. 6-11) pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2011 - pela rejeição da primeira emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares (fls. 4) e pela aprovação da segunda emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares (fls. 5) - com a Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentadas duas emendas ao Projeto, de autoria do Sen. ANTONIO CARLOS VALADARES (fls. 4 e 5).
A matéria retorna ao relator, Sen. CRISTOVAM BUARQUE, para análise das emendas. - EMENDA 1 / CMA - PLS 38/2011
- EMENDA 2 / CMA - PLS 38/2011
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador CRISTOVAM BUARQUE, para relatar.
- 24/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao Projeto.
- 17/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 17/02/2011.
Último dia: 23/02/2011
- 16/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 15/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 3027-3029
- Avulso inicial da matéria
- 15/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.