Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2607/2007
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta ao Segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
Explicação da Ementa:
Assegura aos contratantes de seguros de automóveis o direito de escolha da oficina mecânica bem como da oficina de reparação de carrocerias que prestará os serviços de reparos, em caso de sinistro do veículo objeto do seguro; considera como não escrita qualquer cláusula contratual que disponha em contrário ou que de alguma forma restrinja o direito acima estabelecido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/10/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/2011
- Descrição/Ementa
- Faculta ao Segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos da Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 13-16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. O Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, acata a Emenda nº 2 e retira a Emenda nº 1, de sua autoria. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 25/08/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Câmara nº 14, de 2011, na forma da Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1099/2011
- Data:
- 10/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e - Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 14/2011
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/5/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Anexada ao processado às fls. 11-12. Ao Relator, Senador Ciro Nogueira, para dar continuidade à tramitação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PLC 14/2011
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. O Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, acata a Emenda nº 2 e retira a Emenda nº 1, de sua autoria. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2011
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.944 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 42 a 43). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43219 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada com emenda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em apreciação terminativa, a matéria volta à Câmara dos Deputados. |
| 11/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 41288 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e - Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 11/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 41252-41270 | Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e - Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 05/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9502 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
| 05/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9477-9478 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 14/2011 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | 11/05/2011 | Único | |
| EMENDA 2 / CAE - PLC 14/2011 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 07/06/2011 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/06/2011 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2011
- Despacho:
- 04/04/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 31/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/06/2011 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 04/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/04/2011 - 12/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/10/2011 - 19/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- GARANTIA, SEGURADO, CONTRATANTE, SEGUROS, VEÍCULO AUTOMOTOR, ESCOLHA, OFICINA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPARAÇÃO, BENS, SINISTRO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO, SOCIEDADE SEGURADORA.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.944 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 42 a 43).
- Autógrafo - PLC 14/2011
- 21/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41).
- 21/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 20/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada com emenda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em apreciação terminativa, a matéria volta à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43219
- 20/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/10/2011 a 19/10/2011.
- 10/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e
- Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 41288
- Publicado no DSF Páginas 41252-41270
- P.S 1099/2011
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CMA.
Juntei, às fl. 35, legislação citada do parecer.
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18h.
- 04/10/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pela CMA com a emenda nº 1-CAE/CMA em decisão terminativa, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e folhas de votação, e o texto final da emenda aprovada (fls.25-33 ).
Expedido o Ofício nº 198/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão de comissão pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CAE/CMA, nos termos do artigo 91, §2º, do RISF (fl.34 ). - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 29/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 25/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Câmara nº 14, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CAE.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
- 13/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
- 07/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. O Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, acata a Emenda nº 2 e retira a Emenda nº 1, de sua autoria. Anexada, à fl. 17, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexados, às fls. 18-24, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Decisão da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, conforme despacho inicial. - EMENDA 2 / CAE - PLC 14/2011
- Parecer
- 31/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pela Senadora Gleisi Hoffmann. O Presidente da Comissão concede Vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
- 26/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/05/2011.
- 24/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos da Subemenda que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 13-16. - Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/5/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Anexada ao processado às fls. 11-12.
Ao Relator, Senador Ciro Nogueira, para dar continuidade à tramitação da Matéria. - EMENDA 1 - PLC 14/2011
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ciro Nogueira Relator da Matéria.
- 13/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.04.2011
Último dia: 12.04.2011
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
- Publicado no DSF Páginas 9502
- Publicado no DSF Páginas 9477-9478
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:43