Proposições do(a) parlamentar Íris de Araújo

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Proposições do(a) parlamentar Íris de Araújo
Parlamentar
Íris de Araújo
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
24/06/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a realização de serviços voluntários, pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
02/04/2003

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