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Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Luzia Toledo
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 93 da Constituição Federal para estabelecer princípio relativo à composição dos Tribunais Superiores.
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 10/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 23/03/1999
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