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Proposições do(a) parlamentar Domício Gondim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Domício Gondim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Domício Gondim
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO DE POLITICA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Domício Gondim (/)
- Data:
- 18/07/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Domício Gondim (/)
- Data:
- 15/10/1974
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