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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o julgamento das ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de foro especial por prerrogativa de função.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 220 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplausos e congratulações para o senhor Joaquim Pereira, de 66 anos que, num ato de coragem, salvou seu neto que estava sendo estrangulado por uma cobra sucuri.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 08/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, informações acerca dos possíveis impactos na gestão dos serviços públicos essenciais resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do ilustre Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações acerca dos possíveis impactos no desenvolvimento regional e nacional resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do ilustre Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos possíveis impactos nas finanças públicas (federais, estaduais e municipais) resultantes da implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, de autoria do Senhor Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheiter, ocorrido no dia 05 de março de 2007, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 05/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 70ª Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, que se realizará entre os dias 15 e 17 de março de 2007, na África do Sul.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da atriz NAIR BELLO SOUZA FRANCISCO, aos 75 anos, de falência múltipla dos órgãos em decorrência de parada cardiorespiratória, após internação de cinco meses no Hospital Sírio Libanês em São Paulo, bem como apresentação de condolências aos três filhos e quatro netos.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 17/04/2007
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