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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ESTABELECE CRITERIO PARA AGREGAR AO SALARIO-MINIMO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO JUIZ DE PAZ.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PELAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, DE RECURSOS OBTIDOS COM A FINALIDADE DE FINANCIAR OBRAS OU EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DE RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ART. 91, E ACRESCENTA PARAGRAFOS (ANTIGOS E NOVOS) A LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL). COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, QUE 'ESTABELECE CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS FLORESTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 19/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADO A AVALIAR OPERAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, REFERENTES A FUSÃO E INCORPORAÇÕES, AQUISIÇÃO DE CONTROLE ACIONARIO E CESSÃO DE ATIVO; DIMENSIONAR O IMPACTO DO INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO DE CAPITAL ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA 'DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/09/1976
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