Proposições do(a) parlamentar João Menezes
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- Proposições do(a) parlamentar João Menezes
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- João Menezes
- Matéria:
- Ementa:
- ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 14, PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS PREFEITOS.
- Autor:
- Senador João Menezes (/) e outros.
- Data:
- 09/06/1989
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