Proposições do(a) parlamentar Ney Maranhão

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Proposições do(a) parlamentar Ney Maranhão
Parlamentar
Ney Maranhão
Matéria:
PLS 264/1991
Tramitação Bicameral do(a) PLS 264/1991
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DOS DEBITOS DOS CLUBES DE FUTEBOL PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Ney Maranhão (PRN/)
Data:
06/08/1991
Matéria:
PEC 13/1991
Tramitação Bicameral do(a) PEC 13/1991
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Ney Maranhão (PRN/) e outros.
Data:
19/06/1991

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