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Proposições do(a) parlamentar Vivaldo Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vivaldo Lima
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Vivaldo Lima
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea a do item I, do artigo 101, e ao ítem IX do artigo 124, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Data:
- 14/05/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos parágrafos 1 e 3 do artigo 60 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/) e outros.
- Data:
- 09/08/1962
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