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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gerson Camata
Encontradas 120 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de veículos de passeio movidos a diesel.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os arts. 181 e 216 e altera o art. 182 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para eliminar restrições à participação do capital externo em empresas aéreas brasileiras e à prestação de serviços aéreos domésticos por empresas estrangeiras.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts.213,214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o instituto da prescrição penal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 07/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para ampliar as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre sustação de cheque.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 140 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao indivíduo com idade entre 16 e 18 anos a obtenção de documento de habilitação para conduzir veículo automotor, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 22/05/2007
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