Proposições do(a) parlamentar Matta Machado
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- Proposições do(a) parlamentar Matta Machado
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Matta Machado
- Matéria:
- Ementa:
- SUSPENDE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 E ALTERA O INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Matta Machado (/) e outros.
- Data:
- 07/06/1990
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