Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Sílvio Name
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sílvio Name
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Sílvio Name
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- CARACTERIZA A PRATICA DA TORTURA, O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGRAS AFINS, O TERRORISMO E OS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, TORNANDO EFICAZ O INCISO XLIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Sílvio Name (/)
- Data:
- 22/11/1989
Fazer nova pesquisa ›