Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
Parlamentar
Sérgio Cabral
Matéria:
PLS 63/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 63/2004
Ementa:
Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
24/03/2004
Matéria:
PLS 30/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 30/2003
Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor, obrigando a comunicação prévia da inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, e obrigando os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega de bens e prestação de serviços.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
25/02/2003
Matéria:
RQS 848/2004
Ementa:
Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2003, de sua autoria.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
30/06/2004

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