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Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Cristovam Buarque
Encontradas 11 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 03/09/2018
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