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Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
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- Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
- Parlamentar
- Affonso Camargo
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 17/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ITEM VI AO PARAGRAFO SEGUNDO, E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 17/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A PRATICA DO PUGILATO A MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 21/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS NAS ELEIÇÕES PARA SENADOR.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 22/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DOS ROTULOS OU VASILHAMES DE BEBIDAS, DE QUALQUER ESPECIE, OS INGREDIENTES QUE ENTRAM EM SUA COMPOSIÇÃO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 18/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 28/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO NO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 16/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ARNALDO BUSATO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 05/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 02/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS EMBALAGENS DE CIGARRO E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO INSCRIÇÃO DE ADVERTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 11/05/1981
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