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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jefferson Peres
Encontradas 34 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, DECORRENTE DA LICENÇA-EMPREGO MOTIVADA POR DIFICULDADE ECONOMICA OU FINANCEIRA DA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 07/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 06/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, DE DESPESAS COM DEPENDENTE QUANDO FILHO ADOTIVO, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 25/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8429, de 2 de junho de 1992, e 1079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 03/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 16/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 5250, DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 21/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências. (Autoriza o Poder Executivo a doar as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, incorporada ao patrimônio da União Federal em virtude do deferimento, em seu favor, de herança jacente de Júlia Costa e Zulmira Amorim).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 11/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 20/10/2005
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