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Proposições do(a) parlamentar Alfredo Cotait Neto
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- Proposições do(a) parlamentar Alfredo Cotait Neto
- Parlamentar
- Alfredo Cotait Neto
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 13 de dezembro de 2010, a fim de participar da Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, no Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período da manhã do dia 11 até a noite do dia 13 de dezembro de 2010.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 07/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Federativo de Investimentos Públicos - PROFIP -, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a abaterem até 30% (trinta por cento) das prestações devidas à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, de que trata a Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, desde que os recursos correspondentes sejam aplicados localmente em investimentos públicos de natureza e nas condições que projeto especifica. Quanto aos Municípios, o mesmo abatimento será permitido relativamente às prestações devidas à União em decorrência de programa semelhante, estabelecido pela Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 08/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 21/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Desburocratização Tributária - Pronadestri - a partir do princípio de desburocratizar para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, definindo medidas para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional. Institui as declarações únicas do contribuinte para os tributos declaratórios de cada ente federativo; estende os prazos de recolhimento de tributos; estabelece um único número de inscrição em Cadastro Nacional Unificado de Pessoas Jurídicas (CNUPJ); permite a baixa desse cadastro apenas por requerimento do contribuinte; e limita o alcance das modificações tributárias normativas.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 21/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 26, 29 e 30 de novembro de 2010, para participar da Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, no Uruguai, e comunica, que se ausentará do País no período da manhã do dia 27 até a manhã do dia 30 de novembro de 2010.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 25/11/2010
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