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Proposições do(a) parlamentar José Nery
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- Proposições do(a) parlamentar José Nery
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Nery
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, a partido e candidato, por pessoa física ou jurídica condenada por qualquer espécie de crime, enquanto durarem os efeitos da correspondente sentença, ou que esteja incluída no cadastro dos autuados por trabalho escravo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 01/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Amazônia Tocantina (UFAT), por desmembramento de campi da Universidade Federal do Pará.
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 06/07/2010
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