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Proposições do(a) parlamentar Laércio Oliveira
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- Proposições do(a) parlamentar Laércio Oliveira
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Laércio Oliveira
Encontradas 3 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar ao Senador a titularidade de mais de um cargo de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Selo Município Amigo da Mulher.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/09/2024
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