Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos

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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Júlio Campos
Matéria:
PLS 234/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLS 234/1996
Ementa:
DEFINE CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE COMPUTADOR.
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
22/10/1996
Matéria:
PLS 223/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 223/1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', VEDANDO A APRESENTAÇÃO DESTE PARA PAGAMENTO EM DATA ANTERIOR A INDICADA COMO DATA DE EMISSÃO.
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
16/10/1997

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