Proposições do(a) parlamentar Fernando Dueire

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Dueire
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fernando Dueire
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
12/06/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
19/06/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
03/07/2024
Matéria:
Ementa:
Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
16/07/2024
Matéria:
Ementa:
Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
07/08/2024
Matéria:
Ementa:
Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
04/09/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
04/09/2024
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
03/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
25/10/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
01/12/2023

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