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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 12 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 224 e revoga o inciso II do art. 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a adoção de determinada providência ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 02/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/08/2003
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