Proposições do(a) parlamentar Damares Alves
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- Proposições do(a) parlamentar Damares Alves
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Damares Alves
- Matéria:
- Ementa:
- Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/07/2024