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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
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- Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Parlamentar
- Heráclito Fortes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e no art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam os Senhores Ministros de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Fazenda convidados para, em reunião desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre o suposto episódio de violação do sigilo fiscal de oficiais generais e superiores do Exército Brasileiro, mediante solicitação feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no mês de abril deste ano.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Corregedoria do Senado Federal, providências no sentido de apurar se está sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, conforme pronunciamento em Sessão Plenária do dia 04 de abril de 2006.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 05/04/2006
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